1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar esta plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Nossa plataforma oferece:

• Sistema seguro de denúncias de tráfico humano
• Recursos educativos e materiais informativos
• Cursos e treinamentos especializados
• Biblioteca digital com conteúdo relevante
• Suporte e orientação para usuários

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para propósitos legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Fazer denúncias falsas ou maliciosas
• Tentar acessar sistemas sem autorização
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Compartilhar informações de outros usuários
• Usar a plataforma para spam ou propaganda

4. Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

5. Denúncias e Conteúdo

Ao fazer denúncias ou enviar conteúdo:

• Você garante que as informações são verdadeiras e precisas
• Você tem autorização para compartilhar as informações
• Você entende que denúncias podem ser investigadas
• Você concorda com o processamento de dados conforme nossa política de privacidade

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você pode usar o conteúdo apenas para uso pessoal e educacional.

7. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção de serviço
• Ações de terceiros ou autoridades
• Uso inadequado da plataforma

8. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis angolanas. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Angola.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou e-mail.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: